AE3 UNICESUMAR - CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

ATIVIDADE 3 - CCONT - CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1ª QUESTÃO

Uma empresa do setor alimentício decidiu implementar estratégias de redução de custos trabalhistas e previdenciários. Entre as medidas adotadas, substituiu parte da remuneração fixa por benefícios como vale- alimentação e plano de saúde, instituiu Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) baseado em metas previamente estabelecidas e passou a terceirizar determinados serviços especializados. Durante auditoria interna, surgiram questionamentos sobre a legalidade e os requisitos necessários para manutenção da segurança jurídica dessas práticas. Considerando a situação hipotética apresentada e as estratégias lícitas de planejamento trabalhista e previdenciário adotadas pelas empresas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A adoção de benefícios isentos, como vale-alimentação e plano de saúde, pode reduzir a base de cálculo do INSS e do FGTS sem necessariamente diminuir o poder aquisitivo do trabalhador. PORQUE II. A reestruturação de benefícios exige adequada observância da legislação para garantir segurança jurídica à empresa. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

2ª QUESTÃO

Uma empresa de médio porte do setor varejista decidiu adotar diferentes modalidades de contratação e controle de jornada para reduzir custos operacionais. Entre as medidas implementadas, contratou trabalhadores por prazo determinado para atividades permanentes da empresa por períodos sucessivos superiores a dois anos, instituiu estágio com jornadas de oito horas diárias e passou a utilizar controle manual de ponto sem assinatura dos empregados. Além disso, a empresa alegou que a CLT deixou de ser o principal diploma trabalhista após a Reforma Trabalhista de 2017. Considerando o texto hipotético apresentado e a legislação trabalhista vigente, analise as afirmativas a seguir: I. O contrato por prazo determinado constitui exceção à regra geral do contrato por prazo indeterminado e possui hipóteses específicas previstas na CLT. II. O estágio não cria vínculo empregatício e possui jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais. III. O controle manual de ponto exige registros organizados e assinatura dos empregados para validação diária. IV. A CLT se mantém como a principal legislação brasileira relacionada às relações de trabalho, sejam elas coletivas ou individuais. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• II e IV, apenas.
• I, II e IV, apenas.
• I, II, III e IV.

3ª QUESTÃO

Uma empresa de tecnologia implementou regime de teletrabalho para parte de seus empregados e passou a utilizar aplicativo móvel para controle de jornada. O contrato firmado, entretanto, não estabelecia responsabilidades sobre equipamentos e infraestrutura utilizados no home office. Paralelamente, a organização adotou controle por exceção para alguns empregados sem formalizar acordo individual ou coletivo. Durante auditoria interna, também foi constatado que a empresa deixou de contratar aprendizes, embora possuísse número de empregados suficiente para enquadramento legal da cota de aprendizagem. Considerando a situação hipotética e a legislação trabalhista vigente, analise as afirmativas a seguir: I. No teletrabalho, o contrato deve estabelecer claramente as responsabilidades relacionadas aos equipamentos e à infraestrutura utilizados pelo trabalhador. II. O controle por exceção exige acordo individual ou coletivo especificando suas condições de utilização. III. Aplicativos móveis de controle de jornada podem ser utilizados em trabalho externo ou home office, desde que observem requisitos de segurança e inviolabilidade. IV. O contrato de aprendizagem destina-se exclusivamente a trabalhadores maiores de 18 anos e menores de 24 anos. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• III e IV, apenas.
• I, II e III, apenas.
• I, II, III e IV.

4ª QUESTÃO

Uma trabalhadora urbana realiza sua função como operadora industrial em ambiente com risco de explosão decorrente da utilização de equipamentos sob pressão. Durante treinamento interno, um supervisor afirmou que trabalhadores expostos a situações perigosas teriam direito ao adicional de periculosidade calculado sobre o salário-base do empregado. Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos do adicional de periculosidade, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O adicional de periculosidade corresponde a 40% do salário-base do trabalhador exposto a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. PORQUE II. A legislação trabalhista estabelece que trabalhadores submetidos a risco de explosão em ambiente industrial possuem direito ao adicional de periculosidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

5ª QUESTÃO

Uma empresa de grande porte com departamento pessoal e contabilidade interna realizou a capacitação dos colaboradores do departamento pessoal sobre o e-Social. Durante a apresentação, o gestor responsável afirmou que o sistema deixou de centralizar obrigações acessórias trabalhistas após as simplificações promovidas pela Folha Digital e que os eventos periódicos do eSocial deveriam ser enviados diariamente ao governo federal para acompanhamento das relações empregatícias. Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos do eSocial, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O eSocial deixou de unificar obrigações acessórias trabalhistas após as ações implementadas em 2019/2020, passando a operar apenas como sistema complementar de informações previdenciárias. PORQUE II. A legislação trabalhista prevê que os eventos periódicos do eSocial devem ser enviados diariamente pelas empresas, independentemente da competência mensal das informações prestadas. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

6ª QUESTÃO

Uma empresa do ramo alimentício está enfrentando problemas para encontrar trabalhadores para o turno noturno e, por isso, deseja ajustar os horários da jornada convencional de forma a suprir parte dessa necessidade. Uma das opções sugeridas por um dos diretores foi reduzir o intervalo intrajornada (horário de almoço) para apenas 20 minutos. Diante da situação hipotética apresentada e com base nos direitos trabalhistas básicos, analise as afirmativas a seguir: I. Para jornadas superiores a seis horas, o intervalo intrajornada deve ser de no mínimo uma hora e no máximo duas horas. II. O empregador pode reduzir livremente o intervalo intrajornada quando houver aumento de produtividade empresarial. III. A legislação relaciona o horário intrajornada do trabalhador cuja duração excede 6 horas com alimentação ou repouso. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

7ª QUESTÃO

Uma empresa do setor hospitalar foi acionada judicialmente por uma empregada que alegou diversas irregularidades trabalhistas. Segundo a trabalhadora, ela cumpria jornada diária de 10 horas de segunda a sexta-feira, recebendo adicional de horas extras. No entanto, a empresa não concedia intervalo intrajornada superior a 20 minutos, deixou de pagar corretamente o adicional noturno durante parte do contrato e, após dois anos consecutivos sem concessão de férias no período legal, efetuou apenas o pagamento simples da remuneração correspondente. Além disso, o empregador sustentou que determinadas parcelas não deveriam integrar o cálculo do 13º salário por possuírem natureza “indenizatória”. Diante da situação hipotética apresentada e com base nos direitos trabalhistas básicos, analise as afirmativas a seguir: I. Ainda que haja pagamento de horas extras, o texto legal estabelece limite máximo de duas horas suplementares por dia, totalizando até dez horas diárias de trabalho. II. Para jornadas superiores a seis horas, o intervalo intrajornada deve ser de, no mínimo, uma hora, estando relacionado à recuperação física e alimentação do trabalhador. III. O adicional noturno possui percentual mínimo de 20%. IV. O texto legal estabelece que o 13º salário deve considerar apenas o salário-base do empregado, excluindo adicionais e demais parcelas remuneratórias. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I e II, apenas.
• I e IV, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III, apenas.
• I, II, III e IV.

8ª QUESTÃO

Uma determinada empresa comercial, cujos vendedores são comissionados, decidiu calcular o 13º salário deles desconsiderando as médias das comissões e seguindo com o valor apenas sobre o salário fixo. Considerando a situação hipotética apresentada e os direitos trabalhistas básicos, analise as afirmativas a seguir: I. O pagamento da segunda parcela do 13º salário deve acontecer até o dia 20 de dezembro. II. Comissões e adicionais podem ou não integrar a base do 13º salário, dependendo da previsão em convenção coletiva — superior à CLT. III. O texto legal diferencia salário de remuneração e, portanto, o procedimento da empresa encontra respaldo legal. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

9ª QUESTÃO

Uma determinada empresa avaliava alternativas para redução de encargos trabalhistas e previdenciários. Após estudo financeiro, cogitou aderir à desoneração da folha de pagamento e implementar Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados. Durante reunião com a consultoria contábil, foi ressaltada a necessidade de análise criteriosa dos requisitos legais e econômicos relacionados a essas medidas. Considerando a situação hipotética apresentada e as estratégias lícitas de planejamento trabalhista e previdenciário adotadas pelas empresas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A desoneração da folha de pagamento pode ser economicamente vantajosa para determinadas empresas quando a receita bruta supera a massa salarial. PORQUE II. A desoneração da folha substitui o recolhimento previdenciário incidente sobre a folha salarial por recolhimento calculado sobre a receita bruta. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

10ª QUESTÃO

A XYZ Construções Ltda. contratou um prestador de serviços autônomo, formalizando essa relação por meio de contrato. Porém, na prática, o contratado cumpre jornada fixa e trabalha apenas para a contratante, recebe ordens da empresa e usa exclusivamente o sistema interno da empresa. Após dois anos, a XYZ Construções Ltda. reduziu o valor de seu contrato mensal unilateralmente e, além disso, aumentou suas metas de produtividade sem previamente negociar com o contratado. Com base na situação hipotética apresentada e nos princípios fundamentais do Direito Trabalhista, analise as afirmativas a seguir: I. A existência de contrato civil não impede o reconhecimento da relação de emprego quando os fatos demonstram realidade diversa da formalmente registrada. II. O princípio da primazia da realidade possui como finalidade garantir que a proteção trabalhista alcance situações em que a forma contratual não corresponda à efetiva prestação de serviços. III. A redução unilateral da remuneração mensal pode caracterizar alteração contratual lesiva ao empregado. IV. A validade do contrato não depende apenas do que estava nele disposto, mas também do que o empregado realiza efetivamente. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.
• III e IV, apenas.
• I, II, III e IV.