AE2 UNICESUMAR - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

ATIVIDADE 2 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1ª QUESTÃO

Didaticamente, os tributos podem ser divididos de acordo com o foco de incidência. Essa incidência pode acontecer sobre três bases: consumo, propriedade e renda. Elaborado pela professora, 2024. Considerando as características próprias de cada tributo, avalie as afirmações a seguir: I. O IR, Imposto de Renda, é um imposto cobrado sobre a propriedade de bens. II. O ICMS é um imposto que ocorre na etapa de consumo, sobretudo sobre as operações com mercadorias. III. O ITR, Imposto Territorial Rural é um tributo classificado como contribuição e sua cobrança ocorre sobre a etapa de consumo. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

2ª QUESTÃO

Em regra geral, a escolha pelo regime tributário é facultada ao contribuinte, desde que dentro dos limites estabelecidos pela legislação tributária. Elaborado pela professora, 2024. Considerando uma empresa optante pelo Lucro Real e que realiza atividade comercial, avalie as afirmações a seguir: I. Sobre sua atividade, não haverá cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS). II. Terá seu PIS e COFINS, obrigatoriamente, apurados pela modalidade cumulativa. III. Sua apuração de Imposto de Renda e Contribuição Social serão apurados à partir da receita deduzida das despesas permitidas. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

3ª QUESTÃO

Com base no conceito de tributo, exprimido pelo Código Tributário Nacional em seu art. 3°, podemos entender que nem todo recurso recolhido aos cofres públicos são entendidos como tributos. Elaborado pela professora, 2024. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Senado Federal, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 21 ago. 2024. Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir: I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tipo de imposto. II. As Multas de Trânsito são impostos, recolhidos aos cofres do Estado. III. O Imposto sobre Serviço (ISS) é um imposto de competência municipal. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

4ª QUESTÃO

Uma determinada empresa, comercial e optante pelo Lucro Real, realizou sua apuração de ICMS, enviou o SPED Fiscal com a informação deste tributo e, na data do vencimento, fez o efetivo pagamento deste tributo. Elaborado pela professora, 2024. Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A entrega do SPED Fiscal é o cumprimento de uma declaração acessória. PORQUE II. O recolhimento do ICMS é o cumprimento da obrigação principal. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são proposições falsas.

5ª QUESTÃO

Uma determinada empresa montadora de móveis CNAE 3329-5/01, optante pelo Simples Nacional no anexo de "serviços em geral", auferiu em um determinado mês receita de R$ 15.000,00. Sua RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) referência é de R$ 204.000,00 e sua FS12 (Razão entre a folha de salários acumulada nos 12 meses anteriores à data de apuração) de R$ 40.800,00. Elaborado pelo professor, 2023. Considerando a situação hipotética descrita, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas: I. Deverá recolher seu ISS (Imposto sobre serviço) apartado ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). II. Terá sua CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) recolhida juntamente ao DAS. III. Será tributada pelo anexo III ou IV, à depender de seu Fator "R". É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• II, apenas.
• III, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

6ª QUESTÃO

Uma determinada empresa prestadora de serviço e optante pelo Lucro Real, não possui cadastro no Estado (Inscrição Estadual) e nem atividade comercial, mas está operando sem a emissão de documentos fiscais com venda de mercadorias. Elaborado pela professora, 2024. Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir: I. A falta de emissão de documentos fiscais é considerada evasão fiscal. II. Embora esteja agindo de forma irregular (não documentada), caso seja fiscalizada, a empresa em questão poderá ser considerada contribuinte do ICMS. III. Considerando as atividades realizadas pela empresa, caso estivesse operando regularmente, recolheria sobre sua receita de serviço o ISS e sobre a comercial o ICMS. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

7ª QUESTÃO

Uma determinada empresa, optante pelo Simples Nacional é prestadora de serviços elencados no Anexo III da Lei 123/2006, conta com RBT12 (Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses) de R$ 4.350.000,00. Atualmente, cogita-se a possibilidade de mudar de regime tributário para o ano seguinte e para isso estão realizando alguns levantamentos. Elaborado pelo professor, 2023. Considerando a situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas: I. Sua atividade não está sujeita ao cálculo do fator "R". II. Seu INSS está sendo recolhido apartado ao Simples Nacional. III. Caso opte pelo Lucro Presumido, deverá recolher PIS e COFINS pela modalidade não cumulativa. Está correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• III, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

8ª QUESTÃO

A empresa comercial importadora Charles News Ltda. é optante pelo Lucro Presumido, opera com venda de mercadorias diretamente ao consumidor final. Em determinado período realizou as seguintes movimentações: Data Histórico Total da NF 12/01 Compra de mercadoria do exterior, com IPI de 10% e ICMS de 6%. 35.000,00 15/01 Compra de mercadoria do exterior, com IPI de 5% e ICMS de 6%. 43.000,00 20/01 Venda de mercadorias adquiridas em 12/01, à consumidor final, com IPI de 10% e ICMS de 19%. 48.000,00 23/01 Venda de mercadorias adquiridas em 15/01 à consumidor final, com IPI de 5% e ICMS de 19% 71.000,00 Elaborado pelo professor, 2023. Diante da situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas: I. O PIS e a COFINS referentes às compras não poderão ser creditados. II. Embora seja comercial, a empresa em questão será contribuinte do IPI e recolherá o imposto, com base nas suas saídas, sem o direito de credita-lo nas entradas importadas. III. Em relação às deduções da base de calculo do PIS e da COFINS, poderão nesse caso utilizar como dedução apenas o ICMS destacado nas saídas, não sendo permitido o mesmo tratamento quanto ao IPI. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• III, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

9ª QUESTÃO

A ABC LTDA empresa optante pelo Lucro Presumido adquiriu da empresa DEF LTDA, optante pelo Lucro Real, mercadorias para revenda pelo valor de R$ 75.000,00, com ICMS de 12%. Essas mesmas mercadorias foram revendidas por R$ 120.000,00, com incidência de ICMS de 18%. Elaborado pelo professor, 2023. Considerando a situação e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas: I. O valor do ICMS a recolher será de R$ 12.600,00. II. O valor do PIS a recolher será de R$ 639,60 e de COFINS R$ 2.952,00. III. PIS e COFINS deverão ser apurados com alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

10ª QUESTÃO

A XYZ Ltda comercializa materiais para construção e é optante pelo Lucro Presumido. No segundo trimestre de 20X1, realizou as seguintes movimentações: Abril Maio Junho Compra de mercadoria para revenda 82.000,00 75.000,00 78.000,00 Devolução de compra 3.000,00 - 1.000,00 Despesas com energia elétrica 700,00 600,00 680,00 Venda de mercadorias 270.000,00 245.000,00 250.000,00 Devolução de venda 1.000,00 - - Elaborado pelo professor, 2023. Diante da situação hipotética apresentada, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as afirmativas: I. A base de cálculo da CSLL será de R$ 61.120,00. II. Seu IR e adicional, caso haja, a recolher referente ao período será de R$ 9.280,00. III. Com base na média do faturamento apresentado, poderia ser optante pelo Simples Nacional. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e II, apenas.
• I e III, apenas.
• II e III, apenas.