AE2 UNICESUMAR - CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

ATIVIDADE 2 - CCONT - CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1ª QUESTÃO

Uma empresa do setor industrial identificou divergências nos cálculos de horas extras realizados pelo departamento pessoal. Durante auditoria interna, verificou-se que alguns empregados submetidos à jornada de 44 horas semanais tiveram o salário-hora calculado utilizando divisor incompatível com a carga horária contratual, comprometendo o pagamento correto das horas extras e de seus reflexos trabalhistas. Considerando a situação hipotética apresentada e as normas trabalhistas aplicáveis ao cálculo do salário- hora e das horas extras, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Para empregados submetidos à jornada de 44 horas semanais, o cálculo do salário-hora deve utilizar o divisor de 220 horas mensais. PORQUE II. Para cálculo das horas extras, há previsão legal de que haja o acréscimo de no mínimo 50% da hora normal trabalhada. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

2ª QUESTÃO

Uma empresa do setor industrial possuía regulamento interno garantindo adicional de produtividade aos empregados que atingissem determinadas metas mensais. Após reorganização administrativa, a empresa firmou novo regulamento, excluindo o benefício para os empregados antigos e determinando sua substituição por premiação eventual, sem negociação coletiva. Alguns trabalhadores questionaram a alteração judicialmente, alegando afronta aos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Com base na situação hipotética apresentada e nos princípios fundamentais do Direito Trabalhista, analise as afirmativas a seguir: I. A substituição do adicional de produtividade por premiação eventual pode violar a regra da condição mais benéfica, caso represente retirada de vantagem já incorporada às condições de trabalho do empregado. II. O princípio da inalterabilidade contratual lesiva impede alterações unilaterais prejudiciais ao trabalhador, ainda que realizadas por meio de regulamento interno da empresa. III. A alteração contratual seria válida apenas em razão do poder diretivo do empregador, independentemente da existência de prejuízo aos empregados. IV. Alterações nas condições do contrato somente serão válidas quando houver mútuo consentimento e ausência de danos ao trabalhador. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• II e IV, apenas.
• I, II e IV, apenas.

3ª QUESTÃO

Uma empresa de mineração passou a exigir que seus empregados assinassem um documento renunciando ao pagamento de horas extras e adicional noturno, sob a justificativa de manutenção dos empregos durante o período de crise financeira. Alguns trabalhadores aceitaram a proposta por medo de demissão. Considerando a situação hipotética apresentada e os princípios fundamentais do Direito Trabalhista, analise as afirmativas a seguir: I. A renúncia aos direitos trabalhistas pode ser considerada nula, ainda que o empregado tenha concordado expressamente com o documento. II. O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas busca proteger o trabalhador contra situações decorrentes de sua necessidade econômica ou inexperiência. III. A manifestação de vontade do empregado é suficiente para validar a renúncia de direitos assegurados pela legislação trabalhista. IV. O princípio da proteção reconhece que o trabalhador ocupa posição de hipossuficiência em relação ao empregador. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e IV, apenas.
• I, III e IV, apenas.
• II, III e IV, apenas.

4ª QUESTÃO

Uma rede de supermercados foi autuada pela fiscalização trabalhista após exigir que operadoras de caixa trabalhassem diariamente por 11 horas diárias, incluindo horas extras. O fato acontecia cotidianamente, mas a empresa alegou que as colaboradoras concordavam com a prática e que ela era necessária para suprir o atendimento devido ao alto movimento de clientes; porém, tais justificativas não foram aceitas pela fiscalização, que manteve a autuação. Com base na situação hipotética apresentada e nos direitos trabalhistas básicos, analise as afirmativas a seguir: I. A jornada comum (sem considerar as horas extras) das trabalhadoras deve ser de, no máximo, 44 horas semanais. II. As horas extras realizadas devem ter o adicional mínimo de 50%. III. A concordância do trabalhador permite a realização de horas extras ilimitadas. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.

5ª QUESTÃO

Uma empresa de tecnologia contratou diversos trabalhadores como “prestadores de serviço autônomos”. Entretanto, durante fiscalização, verificou-se que os profissionais cumpriam jornada fixa, recebiam ordens diretas de supervisores e prestavam serviços de forma contínua e exclusiva para a empresa. Apesar disso, a organização apresentou contratos formais de prestação de serviços para afastar o vínculo empregatício. Considerando a situação fictícia apresentada e o princípio da primazia da realidade, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da primazia da realidade estabelece que os fatos devem prevalecer sobre os documentos formais nas relações de trabalho. II. O princípio da primazia da realidade tem função importante no combate a fraudes. III. Contratos formalmente estabelecidos tornam-se válidos independentemente da relação de trabalho que acontece na prática. IV. Considerando que os trabalhadores estejam de acordo e haja contratos civis de prestação de serviço, não há aplicação plena do princípio da primazia. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• II, apenas.
• I e II, apenas.
• II e III, apenas.
• III e IV, apenas.

6ª QUESTÃO

Uma empresa de segurança privada realizava o pagamento habitual de horas extras aos empregados, mas deixou de considerar essas parcelas no cálculo de férias, décimo terceiro salário e FGTS. Ao ser questionada judicialmente, alegou que as horas extras possuíam natureza eventual e não geravam repercussão sobre outras verbas trabalhistas. Considerando a situação hipotética apresentada e as normas trabalhistas aplicáveis ao cálculo das horas extras, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. As horas extras habituais integram o salário para todos os efeitos legais, produzindo reflexos em verbas trabalhistas como férias, décimo terceiro salário e FGTS. PORQUE II. A legislação trabalhista estabelece que o adicional de horas extras deve ser calculado com percentual mínimo de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

7ª QUESTÃO

Uma empresa de médio porte implementou regime de teletrabalho para parte de seus empregados, permitindo a prestação de serviços predominantemente fora das dependências da organização (home office) mediante uso de plataformas digitais. Entretanto, os contratos firmados não definiam responsabilidades relacionadas aos equipamentos utilizados, custos de infraestrutura e manutenção dos sistemas necessários à execução das atividades. Considerando a situação hipotética apresentada e a modalidade de contrato de teletrabalho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. No regime de teletrabalho, é fundamental que o contrato estabeleça claramente as responsabilidades relativas aos equipamentos e à infraestrutura utilizados pelo empregado. PORQUE II. O teletrabalho caracteriza-se pela prestação de serviços predominantemente fora das dependências da empresa, com utilização de tecnologias digitais para execução das atividades laborais. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

8ª QUESTÃO

Uma empresa de telemarketing adotou jornada semanal de 40 horas para parte de seus empregados. Durante revisão da folha de pagamento, o departamento pessoal identificou que o cálculo do salário-hora vinha sendo realizado com divisor de 220 horas mensais, o que reduzia indevidamente o valor das horas extras pagas aos trabalhadores. Considerando a situação hipotética apresentada e as normas trabalhistas aplicáveis ao cálculo do salário- hora e das horas extras, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Para empregados submetidos à jornada semanal de 40 horas, o divisor aplicável ao cálculo do salário-hora é de 200 horas mensais. PORQUE II. O cálculo incorreto do divisor mensal pode impactar diretamente na apuração do valor das horas extras e demais adicionais vinculados à hora normal de trabalho. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

9ª QUESTÃO

Uma empresa comercial contratou sucessivamente o mesmo trabalhador por meio de contratos por prazo determinado para exercer atividades permanentes da organização. Essa ação não passou despercebida pelo Departamento Pessoal, que orientou a não repetir a situação a fim de evitar possíveis reclamações trabalhistas. Considerando a situação hipotética apresentada e a modalidade de contrato por prazo determinado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O contrato por prazo determinado constitui exceção à regra geral das relações de emprego e deve ser utilizado apenas nas hipóteses legalmente previstas. PORQUE II. Contratações sucessivas podem caracterizar trabalho com prazo indeterminado. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS

• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
• A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
• A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
• As asserções I e II são falsas.

10ª QUESTÃO

Uma indústria deixou de conceder férias a determinado empregado dentro do período legal, alegando dificuldades operacionais decorrentes do aumento da demanda produtiva. O trabalhador completou o período aquisitivo de 12 meses, mas permaneceu mais de um ano adicional sem usufruir do descanso anual. Considerando a situação hipotética apresentada e os direitos trabalhistas básicos, analise as afirmativas a seguir: I. O direito às férias anuais remuneradas garante ao trabalhador período de descanso de 30 dias após cada período aquisitivo de 12 meses de trabalho. II. Durante as férias, o empregado recebe apenas sua remuneração normal, sem nenhum acréscimo legal. III. O empregador que não concede férias dentro do período concessivo poderá ser obrigado ao pagamento em dobro da remuneração correspondente. IV. O direito às férias pode ser livremente renunciado pelo empregado mediante acordo escrito com o empregador. É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

• I, apenas.
• I e III, apenas.
• II e IV, apenas.
• I, III e IV, apenas.
• I, II, III e IV.