AE1 LEGISLAÇÃO EMPRESARIALContabilidade Unicesumar

Olá, estudante!

Esta atividade corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina Legislação Empresarial. Para respondê-la, você deverá ler o enunciado a seguir e aplicar os conceitos da disciplina.

O Código Civil de 2002 promoveu importante transformação no Direito Empresarial brasileiro ao adotar a chamada Teoria da Empresa, superando o modelo anteriormente estruturado a partir da identificação dos atos de comércio. Essa alteração permitiu que o regime jurídico empresarial acompanhasse a diversificação das atividades econômicas, especialmente diante do crescimento dos setores de serviços, tecnologia e outras atividades que não se enquadravam adequadamente na tradicional concepção de comércio.

Ao analisar a matéria, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o âmbito de aplicação do regime jurídico empresarial é delimitado pela Teoria da Empresa e que a caracterização da atividade empresarial está relacionada à maneira como a atividade econômica é organizada e desenvolvida. Nesse sentido, a identificação da atividade empresarial exige a análise concreta da organização dos fatores de produção e da forma pela qual a atividade econômica é exercida.

Fontes: adaptações de: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=2186846&tipo=0&nreg=202003017730&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20220803&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 1º set. 2026.
​BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 10 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 1º set. 2026.
​DIAS, C. E. O. Legislação empresarial. Florianópolis: Arqué, 2023.

Considerando a Teoria da Empresa adotada pelo Código Civil de 2002 e os conteúdos estudados na disciplina, responda:

a) Explique os elementos que devem estar presentes para que determinada atividade econômica seja caracterizada como empresarial, relacionando-os ao conceito jurídico de empresário previsto no Código Civil.

b) Explique por que nem toda atividade econômica exercida profissionalmente será necessariamente considerada empresarial e apresente um exemplo prático que permita diferenciar uma atividade empresarial de uma atividade não empresarial.